Os direitos trabalhistas do advogado

Fui questionado por um colega advogado, que não milita na área trabalhista, sobre quais direitos trabalhistas teria um advogado. Minha resposta foi curta, simples e sobretudo esclarecedora: Todos e mais um pouco, afinal, temos alguns privilégios como carga horária reduzida, piso salarial diferenciado, etc.

O advogado, como qualquer outro ser humano que preste serviço para outrem, mediante subordinação, pessoalidade, onerosidade, etc. (requisitos do vínculo empregatício), deve ter os seus direitos trabalhistas assegurados.

Verifica-se, contudo, a comum prática de fraudar os direitos trabalhistas incluindo o advogado como “associado”, ou então prestador de serviços. Alguns chegam até a incluir o advogado como sócio, mas com participação mínima. Fazem de tudo para fugir das obrigações sociais e trabalhistas do empregador.

Ocorre que não é muito comum verificar na prática advogados egressos de grandes bancas que exploram uma mão de obra barata (advogados recém formados, também conhecidos como advogado júnior) ingressarem com reclamações trabalhistas para verem seus direitos garantidos. Isso ocorre porque, na prática, certamente, o advogado entra para uma chamada “lista negra” daqueles que jamais serão recolocados no mercado de trabalho.

Mesmo diante desse quadro desfavorável, eu sempre cultivo a ideia de que os direitos trabalhistas não podem ser esquecidos para os advogados e, em caso de descumprimento, sempre incentivo o ingresso na Justiça Laboral.

O mais curioso é que o advogado passa longos anos de sua vida estudando e aprendendo o direito dos seres humanos, principalmente dos empregados. Depois, passa mais um bom período, já como advogado, defendendo o direito das pessoas. Então por que abrir mão dos seus próprios direitos?

Apenas à título exemplificativo, conversei com um colega que é responsável por aproximadamente 400 processos em um escritório que atua exclusivamente na defesa de empregados e conta com mais de 20 advogados. O faturamento do dono da banca é monstruoso, e permite inclusive a compra de pequenas aeronaves. Mesmo assim, os advogados que trabalham para esse escritório fazem uma jornada diária de no mínimo 10 horas, sem o direito de intervalo intrajornada, podendo apenas fazer um lanche enquanto trabalham, em sua própria mesa.

Ora, qual a diferença na estrutura física, mental e espiritual de um advogado que o permita ser diferente dos demais seres humanos e trabalhar além de suas próprias forças?

4 respostas para Os direitos trabalhistas do advogado

  1. luis disse:

    Excelente texto, Já passou da hora de a OAB intervir nesse assunto.
    Rotineiramente vejo escritórios de grande porte oferecendo salário de R$ 1300,00 para advogados recém formados, contratados em regime de associado, como forma de driblar os encargos trabalhistas e previdenciários.
    Essa vergonha tem que acabar.
    Um passo importante foi dado pelo governo do Distrito Federal que sancionou o piso salarial do advogado no setor privado. Vamos aguardar para ver se a aplicação da lei será cumprida e fiscalizada !!!

  2. Muito oportuna sua intervenção, Dr. Luis.

    Friso, ainda, que aqui em Ribeirão Preto, o Ministério Público do Trabalho fiscalizou mais de 50 escritórios, mas não ouvi falar em nenhum resultado prático de tal ‘operação’.

    Um abraço.

    João

  3. […] salários, ainda mais vendo que, isso não é uma realidade como cita o Doutor Júnior neste seu post. Talvez isso mude, afinal faltam quatro anos e meio para concluir o […]

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