Férias Forenses 2011/2012

Advocacia de São Paulo quer férias no fim de ano

Entidades da advocacia querem feriado forense no final do ano. A ideia foi pleiteada em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran. Os presidentes da OAB- SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e do IASP, Ivette Senise Ferreira, solicitam a edição de provimento daquela corte para fixar feriado forense de 20 de dezembro de 2011 a 10 de janeiro de 2012 na Justiça estadual.

Segundo o ofício, as entidades também solicitam a suspensão dos prazos processuais na primeira e na segunda instâncias durante o mesmo período, argumentando que as férias forenses foram extintas pela Emenda Constitucional 45.

“Enquanto o projeto que contempla as férias dos advogados aguarda regulamentação no Legislativo federal, a classe necessita de um período de descanso, no qual os prazos, audiências ou quaisquer atos processuais fiquem suspensos. Dessa forma, contamos com a compreensão da cúpula do TJ-SP para estabelecer o feriado forense”, explica D’Urso.

Para o vice-presidente da OAB-SP e presidente da Comissão de Assuntos do Poder Judiciário, Marcos da Costa, o recesso forense é importante para a classe. “As experiências anteriores foram bem sucedidas. É no final de ano que o advogado dispõe de um período de lazer para ficar com a família sem se preocupar com os prazos”, ressalta Costa. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-nov-09/entidades-advocacia-sao-paulo-pedem-ferias-forenses-final-ano

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