Não é preciso muito esforço para equipar uma polícia com as pessoas abaixo, basta votar em qualquer um que faça uma micagem na tv, que a diversão na segurança pública está garantida, afinal, se temos palhaços no três poderes, não há razão para se exigir um serviço sério de qualquer um que receba seu salário vindo do dinheiro do povo.

Enquanto não elegermos administradores sérios, que combatam e impeçam atitudes imorais perpetradas pelos agentes públicos, as cenas abaixo nunca deixarão de estampar os noticiários.

Sinceramente, se isso não é fim, estamos bem próximo dele!

Um problema de uma cliente que tirava o sono fazia tempo merecia uma atenção especial para ser solucionado. Uma cobrança indevida de condomínio, mesmo após ser corrigida judicialmente, persistia em acontecer, para a infelicidade da minha cliente, e minha também.

Com isso, evitando ao máximo o ajuizamento de uma nova ação, tendo em vista o longo período de duração da ação anterior, bem como o desgaste que tal demanda proporcionou a todos os envolvidos, resolvi solucionar o problema de forma mais racional e menos passional.

Convidei todos os envolvidos para uma reunião (cliente, advogados e administradora do condomínio). Em menos de 30 minutos de conversa, a melhor solução apareceu. O pagamento das parcelas vincendas com as reduções arbitradas pelo Juízo, bem como o parcelamento das parcelas vencidas.

Parece simples a solução, mas era esse o desfecho almejado pela minha cliente desde o ano de 2007. Se a conversa de 30 minutos tivesse acontecido antes, não seria preciso esperar quase 5 anos.

Mas de tudo valeu pela experiência. Os cartórios extrajudiciais cobram até mesmo por um espirro que for dado dentro de suas dependências, mas, em certas situações, se mostram mais céleres e eficazes do que o Poder Judiciário.

Serviu, ainda, para mudar minha postura para o futuro. Divórcios consensuais sem incapaz envolvido, bem como inventários em que incapazes também não estejam envolvidos, serão feitos somente via cartório, pelo menos enquanto ainda exigir a presença do advogado, conforme determina a lei.

O resultado é imediato, os honorários também. Para completar, um cliente satisfeito vale como cartão de visitas. É propaganda gratuita, e da melhor espécie, ou seja, o interlocutor apenas espalhará que seus serviços foram satisfatórios e que o serviço é recomendado.

Nem só de decepções vive um aplicador do direito. Vamos estimular as separações e inventários extrajudiciais!

Recentemente fui criticado por uma cliente por não poder atendê-la da forma em que ela gostaria (na casa dela e fora do horário comercial). Pior que isso, a crítica não foi feita diretamente à minha pessoa, mas para um amigo meu, que foi quem me indicou para essa cliente.

Ora, qual a minha culpa se a cliente trabalha muito e na hora marcada não aparece, pois estava dormindo, ou ainda onde foi que eu errei por ter um escritório longe da casa dela e não poder atender em domicílio fora do horário comercial?

Meu escritório fica localizado em um bairro conhecido como “Cidade Judiciária” em minha cidade e, mesmo que a cliente ache longe o local do meu escritório, ela precisa se deslocar até a minha região para qualquer audiência que seja realizada no fórum estadual, federal ou trabalhista, além de ser próximo ao Ministério Público, Ministério do Trabalho e Defensoria Pública. Aliás, tenho muito mais clientes que residem próximo ao meu escritório do que clientes que moram longe, portanto, quem está mal localizado não sou eu.

A única conclusão que consigo chegar é que se trata de uma desculpa típica de quem está acomodado, afinal, quando eu preciso contratar um serviço, vou onde preciso for para que ele seja realizado da melhor forma possível.

Finalmente, é preciso que saibam que o advogado não pode deixar um dia inteiro à disposição de um cliente que pode chegar a qualquer momento. O advogado também não pode reservar parte do seu tempo para um cliente que não aparece. tempo perdido significa trabalho perdido. E essa semana já foram dois clientes que marcaram horário e não apareceram.

O tempo, para quem tem prazo ou trabalha com a Justiça, é pedra preciosa!

O desembargador Adalto Dias Tristão concedeu o Mandado de Segurança após reconhecer o direito do advogado em ficar recluso, conforme a Lei 8.906/94. Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, Rivelino Amaral, a situação dos advogados presos no estado é “bastante preocupante, tendo em vista que não estão em local adequado”.

“Essa luta pela adequação do local onde se encontram os advogados presos é muito antiga. A concessão da liminar coloca os direitos e as prerrogativas dos advogados no lugar onde realmente deveriam estar. A Lei 8.906/94 dispõe que o advogado, quando preso, antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, deve ser recolhido à ‘Sala de Estado Maior’ ou, em não havendo, em prisão domiciliar”, completou Rivelino Amaral. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-ES.

fonte: Consultor Jurídico

Clique aqui para ler a liminar.

Primeiramente, uma senhora que defendi após ser nomeado pela Defensoria Pública, me deu o primeiro duro golpe do ano.

Após longos anos de espera, minha “cliente” estava próxima de receber o seu tão esperado dinheiro oriundo de uma ação judicial da qual saiu vitoriosa.

Certo dia, liguei com a tão esperada notícia, que foi recebida com a maior frieza do mundo. Passado o susto pela reação inusitada, levei a senhora até o Fórum, para que retirasse a guia de depósito e levantasse o dinheiro no banco, que serviria, com sobra, para comprar a tão sonhada casa própria, melhorando, sobremaneira, a qualidade de vida da minha cliente, que além de deixar de pagar aluguel, poderia morar em residência bem melhor que a atual.

Após levantar o dinheiro, com o depósito efetuado em sua conta corrente, a senhora olha bem nos meus olhos e diz: “então estamos certos, né? Não tenho mais nada com o senhor.” Naquele momento, me senti o pior dos seres humanos, não pelo fato de ter recebido tão pouco da Defensoria para atuar naquele processo, mas sim por esperar um agradecimento com mais emoção, já que passei a notícia com muita felicidade, principalmente por saber que estava ajudando uma pessoa muito simples.

Passado o primeiro baque, recebi uma ligação de um colega de faculdade, que não atua na advocacia, pedindo que eu patrocinasse uma causa dele. Prontamente me coloquei à disposição e pedi para que ele me enviasse um email relatando o caso, bem como com as cópias de determinados documentos para que eu pudesse fazer uma análise preliminar do assunto e, posteriormente, marcaria uma hora em meu escritório.

Assim feito, respondi me colocando à disposição para marcar um horário. Ocorre que ele não me retornou mais, nem me atendeu. Só me restou seguir minha vida.

Ocorre que, passados alguns dias, ele me enviou um e-mail bem formal, com um português rebuscado, totalmente desnecessário, tendo em vista a nossa amizade, dispensando os meus serviços, tendo em vista que ele procurou o Ministério Público e foi encaminhado para uma faculdade, onde a Assistência Jurídica prestaria os serviços gratuitamente.

Achei muito estranho, tanto que nem respondi o e-mail. Fiquei chateado pela forma inexplicável que o e-mail foi enviado.

Hoje eu recebi outro e-mail desse colega, pedindo para marcar um horário comigo, pois ele não passou na triagem da assistência jurídica da faculdade tendo em vista a renda que aufere.

Pelo menos, algumas notícias ruins são procedidas por uma muito boa!

Missão social do advogado (29.11.11)

Por João Baptista Herkenhoff, juiz de Direito aposentado, professor na Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo.

 Refletir sobre a missão social do advogado é a preocupação deste texto. Mas, na verdade, ao discutir a missão do advogado acabamos por enveredar por outros caminhos. Tratamos, por exemplo, da luta pela sacralidade da pessoa humana. Cuidamos dos Direitos Humanos e dos compromissos concretos que decorrem da decisão existencial de optar por essa causa.

Figuras sagradas da Advocacia, nem sempre conhecidas pelos jovens como deveriam ser, são mencionadas com reverência.

Num mundo e numa época em que se perdem os referenciais éticos, os mais velhos têm o dever de ajudar os mais jovens a buscar o sentido essencial das coisas.

Ex-alunos que se tornaram advogados e alunos de hoje que se preparam para um dia servir ao Direito, como advogados ou mesmo noutros misteres ligados ao mundo jurídico, frequentemente me interpelam sobre o que entendo deva ser o fundamento da ética profissional.

Destaco três pontos na ética do advogado: seu compromisso com a dignidade humana; seu papel na salvaguarda do contraditório; sua independência à face dos Poderes e dos poderosos.

Em primeiro lugar, creio que é a luta pela dignidade da pessoa humana que faz da Advocacia, não uma simples profissão, mas uma escolha existencial.

Se nos lembramos de Rui Barbosa, Sobral Pinto, Heleno Cláudio Fragoso, qual foi a essência dessas vidas?

Respondo sem titubear: a consciência de que a sacralidade da pessoa humana é o núcleo ético da Advocacia.

Esta é uma bandeira de resistência porque se contrapõe à “cultura de massa” que se intenta impor à opinião pública, no Brasil contemporâneo.

A “cultura de massa” inocula o apreço “seletivo” pela dignidade humana. Em outras palavras: só algumas pessoas têm direito de serem respeitadas como pessoas.

Há um discurso dos Direitos Humanos que é um discurso das classes dominantes.  Nações poderosas pretenderam e pretendem “ensinar” direitos humanos. Esquecem-se essas nações que o imperialismo político e econômico é talvez a mais grave violação dos Direitos Humanos.

Os Direitos Humanos que propomos aos jovens como “opção de vida” não são, obviamente, os Direitos Humanos dos poderosos da Terra, dos que fazem dessa causa um instrumento da mentira.

Preferimos buscar noutras fontes a seiva dos Direitos Humanos.  E, a nosso ver, a mais rica seiva são os movimentos populares.

De minha parte, não foi somente nos livros que aprendi Direitos Humanos. Suponho que aprendi muito mais na prática, ao me comprometer com a luta dos oprimidos. Não foi um esforço solitário, mas, pelo contrário, coletivo. Companheiros que aprendiam e ensinavam – partilhavam – na Comissão “Justiça e Paz” da Arquidiocese de Vitória. Aprendemos Direitos Humanos: nas prisões; nas chamadas “invasões”; na Catedral de Vitória, que foi aberta aos “sem teto”, quando ocorreram “despejos em massa” na capital do Espírito Santo; nas margens do Rio Doce, onde famílias estavam desabrigadas, por causa das enchentes do rio.

A apropriação dos Direitos Humanos pelos movimentos populares não significa desprezar a construção dos Direitos Humanos a partir de outros referenciais e outras origens.

Se o objetivo é a dignidade da pessoa humana, é a ruptura de todas as formas de opressão, as vertentes acabam por encontrar-se e os militantes hão de comungar as mesmas lutas.

Nosso segundo ponto lembra que o Advogado salvaguarda o contraditório, isto é, o embate de teses e provas que se defrontam perante o juiz.  Já Sêneca percebeu a necessidade do contraditório quando afirmou que “quando o juiz após ouvir somente uma das partes sentencia, talvez seja a sentença justa. Mas justo não será o juiz”.

Finalmente, vejo a independência em face dos Poderes e dos poderosos como atributo inerente ao papel do Advogado.  Não tema o advogado contrariar juízes, desembargadores ou ministros. Não tema o advogado a represália dos que podem destruir o corpo, mas não alcançam a alma. Não tema o advogado a opinião pública.  Justamente quando todos querem “apedrejar” aquele que foi escolhido como “Inimigo Público Número 1”, o advogado, na fidelidade à defesa, é o Supremo Sacerdote da Justiça.

 jbherkenhoff@uol.com.br
(FONTE: “Espaço Vital” de 29/11/2011, in site: “http://www.espacovital.com.br”.)

Aqui está um excerto:

A sala de concertos da Ópera de Sydney tem uma capacidade de 2.700 pessoas. Este blog foi visitado cerca de 48.000 vezes em 2011. Se fosse a sala de concertos, eram precisos 18 concertos egostados para sentar essas pessoas todas.

Clique aqui para ver o relatório completo

Antes de valorar a decisão e o rigor da lei, assistam o vídeo.

Fonte: Migalhas.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disponibilizou link explicando tudo sobre o recesso forense, com os seguintes tópicos: o que é, Quais as causas que podem ser atendidas, Como Funciona, Onde Funciona, Qual o horário, além de todos os provimentos que regem o recesso forense na Justiça Estadual de São Paulo, bem como a escala de plantão judiciário na capital e no interior.

Para esclarecer todas as dúvidas e entender melhor como funciona o recesso forense, acesso o link:

http://www.tj.sp.gov.br/Servico/PlantaoJudiciario/PrimeiraInstancia.aspx