Nova forma de “pedir deferimento” nas petições

É muito comum no final de toda petição aparecer a expressão “Nestes termos, pede deferimento” em diversas variantes.

Ocorre que, alguém, muito preocupado com o deferimento de um determinado pedido, que deveria ser fundamental para o deslinde do feito, lançou em uma peça jurídica a seguinte expressão, recorrendo até mesmo aos mandamentos bíblicos:

Nestes termos, com o respeito e acatamento devidos a este munífico Juízo, tão hábil em manusear a Balança, quão destro em brandir a Espada de Têmis, em sua dignificante missão de distribuir a Justiça, cujo fruto, segundo o bíblico Isaías Capítulo 32, Versículo 17, é a harmonia e paz sociais, pede e espera deferimento.” 

Agora se a moda pega, e o excesso de formalismo vira praxe, fico imaginando as derivantes que surgirão de um simples: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de ….”

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11 respostas para Nova forma de “pedir deferimento” nas petições

  1. Caríssimo, saudações.

    Conforme informo em meu curso, de redação de petições iniciais (www.ainicial.com.br e profheraldomoreira.blog.terra.com.br):

    ” Chegamos ao fim, do curso, trazendo o último requisito, único que não é oriundo do CPC, e sim do direito material, posto que integrante de todo e qualquer ato jurídico, inclu-sive os processuais, como a inicial, para sua validade.

    A sua observância já tem um uso consagrado pela prática, embora com alguns e-quívocos. Entendo que basta o “E. Deferimento” ao invés do “Nestes termos, espera defe-rimento”.

    Primeiro porque, se o advogado acredita na existência do direito do seu cliente, e não pode ser diferente, sob pena de incorrer em infração ética, por patrocinar lide temerá-ria, ele deve exigir deferimento não só da sua inicial, bem como dos pleitos nelas existen-tes. Já o magistrado, irá ler o “E.” como o tradicional “espera”, de modo a evitar melindres.

    Ademais, a exemplo do que dissemos ao mencionarmos a moderna redação comer-cial, se não fosse “nestes termos”, porque razão, então, não foi apresentado os outros, corretos?

    Finalmente, devem ser acrescidos: local; data; e nome do autor da peça (em regra o advogado do autor da ação, que deve assiná-la, e ainda, para evitar fraudes, rubricar todas as demais páginas).

    Não deve ser usado o “doutor” junto ao nome do advogado (pelo mesmo motivo já visto aqui), bem assim do “p.p.” (já que é óbvio que é por procuração).

    É interessante incluir o número da inscrição na OAB, abaixo do nome do advogado, embora tal não seja necessário, desde que configure uma estratégia de endomarketing, como no caso de se tratar de inscrição antiga, comprovando uma suposta experiência do causídico.”

  2. cecilia f. lopes disse:

    gostei muito da aula de portugues.

    obrigada.

  3. Daniel Oliveira disse:

    “É interessante incluir o número da inscrição na OAB, abaixo do nome do advogado, embora tal não seja necessário.”

    Há um equívoco nesta afirmação, conforme o disposto no art. 14, do Estatuto da Advocacia:

    Art. 14. É obrigatória a indicação do nome e do número de inscrição em todos os documentos assinados pelo advogado, no exercício de sua atividade.

    Abraços

  4. clenildo vasconcelos neves junior disse:

    caríssimos, achei interessante o novo e mais atual modo de findar uma petição. foge do tradicionalismo! gostei!
    abraços,
    cvnjunior

  5. Diego Guilherme Niels disse:

    Acho inócuo, desnecessário e brega o uso de “nestes termos, pede deferimento”, afinal de contas os seus pedidos já foram feitos na parte dos requerimentos da petição inicial, não há razões pra ratificá-los no final da peça.

  6. Fernanda Maiori disse:

    Não utilizo a expressão mencionada, bem como as sinônimas, por considerá-las injustificadas.
    “Nestes termos” – Como poderiam ser em outros?
    “Pede/Espera/Exige deferimento”: Existiria razão para elaborar uma peça processual e ao final requerer o seu indeferimento?
    Considero formalismo adotado na prática e repetido sem reflexão de sua necessidade.

  7. Renato Atala Dib FIlho disse:

    Concordo, não é tranquilo a expressão ao final da peça, nestes termos em que pede deferimento. Os termos foram expostos para deferimento junto com o pedido. Entendo que não há necessidade de ratificalos. No entento a opção E. deferimento me parece muito interessante.

  8. Priscila disse:

    Ponrtanto, não é necessário o uso de “nestes termos pede deferimento” nas petições? Acabei de prestar uma prova e esqueci de colocar. Estou com receio de perder pontos por isso.

  9. Danilo Claudino disse:

    Vai lá, tente colocar isto na sua petição caro amigo.

    Se Conseguires, por favor, compartilhe sua sábia experiência bíblica conosco.

    Eu não tentaria, pois acredito que o Juiz julgaria sua petição inepta.

  10. luiza maria de souza disse:

    muito bom!!!!!!!!!!!!

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